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O senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, e o deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI) participaram de um café da manhã nesta quinta-feira (16) na sede da CONTAG, em Brasília. As Assessorias da Liderança do PT no Senado Federal, do senador Wellington Dias (PT-PI) e dos deputados federais Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Assis do Couto (PT-PR) também acompanharam a agenda. Na ocasião, a diretoria da CONTAG e representações das FETAGs entregaram as pautas de reivindicações direcionadas para o Congresso Nacional e para o Governo Federal.
A pauta para o Governo Federal conta com 66 itens, com reivindicações referentes à reforma agrária, crédito rural, Previdência Social, convivência com o Semiárido, dentre outras.
Já a pauta para o Congresso Nacional traz os principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Federal em tramitação de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, como exemplo o PL 490/1995, que dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse; o PL 751/2003, que define critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical; e a PEC 57-A/1999, que estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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