O
Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e
STTRs) encerrou a noite desta terça-feira, 22 de abril, com uma grande
conquista para a categoria trabalhadora rural. Foi aprovado na Câmara dos
Deputados, por 304 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que
“altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que
institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras
providências”.
Com
esta aprovação, diversos problemas enfrentados há anos na compra de terras por
herdeiros poderão ser solucionados. Até então, a legislação brasileira impedia
que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de
outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do
imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para
terceiros. “Com o PLP 362 aprovado, a nossa expectativa é de avançar no
Programa Nacional de Crédito Fundiário”, disse Zenildo Xavier, secretário de
Política Agrária da CONTAG.
Há
anos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos buscavam a aprovação deste projeto,
essencial para garantir a sucessão rural, dando a oportunidade de a juventude
trabalhadora rural se manter no campo com sustentabilidade e qualidade de vida.
“Foram anos de luta e de articulação junto aos parlamentares e de negociação
com o governo para chegarmos a essa tão sonhada aprovação”, comemorou o
dirigente.
Além
da Confederação, trabalhadores(as) rurais e dirigentes sindicais da FETADFE e
do estado do Pará também acompanharam a votação de hoje. Ao final da votação, o
relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), reconheceu o importante papel
da CONTAG na proposição e no processo de tramitação do projeto no Congresso
Nacional.
Esta
aprovação também foi comemorada pelo secretário de Reordenamento Agrário do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida.
"Parabenizamos o parlamento brasileiro pela aprovação. Nós, do MDA, vamos
fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Crédito
Fundiário que a medida aprovada permite", disse Almeida.
