01-.
Matéria da pagina da agencia Brasil: Ao
STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos:
André
Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou hoje (16) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de
uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A nova manifestação, elaborada por advogados do Senado, foi enviada para
a ministra Rosa Weber, que analisa os mandados de segurança impetrados pela
oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A
decisão deve sair depois do feriado de Páscoa.
02-.
Concedida anistia política a líder sindical assassinado em 1985.
Yara
Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O
Ministério da Justiça publicou na edição de hoje (17) do Diário Oficial da
União portaria que declara anistiado político post mortem o líder sindical
Nativo da Natividade de Oliveira. A anistia foi concedida em razão de sua
militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo.
Saiba
Mais
Governo
declara Honestino Guimarães como anistiado político pós-morte
A
portaria determina pagamento de prestação mensal permanente e continuada de R$
1.356,00 a Maria de Fátima Marinelli, viúva de Nativo. Prevê também o pagamento
de R$ 273 mil referente à soma do valor mensal retroativo da data do
julgamento, em setembro de 2013, a março de 1998.
A
militância de Nativo da Natividade de Oliveira começou na década de 70 quando
realizou trabalhos de conscientização política junto aos camponeses em Carmo do
Rio Verde (GO). Ele foi presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde, secretário rural
da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
e atuou nas Comunidades Eclesiais de Base, ligadas à Igreja Católica.
Em
função da militância política, foi demitido de vários empregos e vigiado por
órgãos de repressão. Chegou a ser preso por defender um lavrador e foi liberado
24 horas depois. Nativo foi assassinado a tiros por pistoleiros em 1985, em
frente ao sindicato que presidia.
Em
2004, o relator do processo de Nativo na Comissão Especial Sobre Mortos e
Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, reconheceu sua militância política, mas considerou que as
circunstâncias da morte não eram suficientes para afastar a hipótese de que o
líder sindical poderia ter sido vítima da ação de pistoleiros.
Com base nesse
argumento, o relator optou pelo indeferimento do caso. Em 2010, com o envio de
novos documentos pela família, a comissão reanalisou o caso e Nativo Natividade
ganhou o status de morto político. Em setembro de 2013 foi concedida a anistia
política a Nativo.
