COLUNA PRA INICIO DE
CONVERSA: 26 DE MAIO DE 2014
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STF faz audiência pública sobre internação pelo SUS:
Marcelo
Brandão - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
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O
Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública
sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão
vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no
tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua
preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.
De
acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal,
esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses
fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se
utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão
levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que
confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.
A
discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio
Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a
possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo.
Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da
Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.
Entidades
representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado
também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da
República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de
Saúde Suplementar. Ao site do STF, Toffoli destacou ainda que a audiência
pública é importante porque “para a deliberação jurídica, é necessário ter a
compreensão da realidade fática que está ocorrendo no mundo real e não só no
mundo das normas ou da Constituição Federal”.
