Prefeituras
do Alto Oeste devem utilizar Banco de Preços em Saúde
Recomendação
foi expedida pela Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das
38 cidades de sua área de atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a consulta
ao Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet,
antes de qualquer nova aquisição de insumos que vierem a realizar.
O documento
requer ainda que as administrações providenciem, dentro de 60 dias, a inserção
dos dados das futuras compras nesse mesmo banco de dados.
O
objetivo da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros é não só
facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde,
como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. O
autor da recomendação, o procurador da República Tiago Misael, aponta que o
próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou na chamada
“Carta de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em
prejuízo da administração pública.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a
melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência e
baixo grau de intervenção. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras,
gratuitamente, atender as exigências quanto à publicidade e transparência de
suas despesas com essas aquisições.
Ao
desenvolver processos de aquisição de insumos em saúde, a recomendação do MPF é
que os gestores se orientem pela consulta ao Banco de Preços do ministério,
“verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição
de medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do referido registro”. O
texto aponta ainda que os dados a serem incluídos no banco pelos municípios
deverão ser atualizados no mínimo duas vezes por mês.
Caso
não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de
responsabilização por omissão. Cópias das recomendações serão enviadas para
conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de
saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM
Pau dos
Ferros.
Água
Nova
Alexandria
Almino
Afonso
Antônio
Martins
Coronel
João Pessoa
Doutor
Severiano
Encanto
Francisco
Dantas
Frutuoso
Gomes
Itaú
João
Dias
José
da Penha
Lucrécia
Luís
Gomes
Major
Sales
Marcelino
Vieira
Martins
Messias
Targino
Olho
D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau
dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael
Fernandes
Rafael
Godeiro
Riacho
da Cruz
Riacho
de Santana
Rodolfo
Fernandes
São
Francisco do Oeste
São
Miguel
Serrinha
dos Pintos
Severiano
Melo
Tabuleiro
Grande
Tenente
Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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