MPF
recomenda controle de ponto de servidores do SUS no Alto Oeste
Prefeituras
têm 60 dias para disponibilizar informações nas unidades de saúde e também pela
internet
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à
Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de
atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro
eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de
Saúde (SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre
horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre
outros profissionais.
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a
legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e
assegurar esse direito traz benefícios à população: “(...) é direito do cidadão
saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais
profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o
controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e
filas desnecessárias.”
A
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas
denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou
atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da
saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que
esses problemas sejam reduzidos e até sanados.
Uma
das ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de
quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos,
enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar
sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada
um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na recepção
das unidades.
“O
quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais
estará disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o texto. Os
dados com horários e locais de atendimento também deverão ser disponibilizados
pela internet e as prefeituras devem adotar as providências necessárias para
fiscalizar essas medidas, “sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que
vierem a ocorrer”.
Os
gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de
responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”.
Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de
Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de
Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos
Ferros.
Água
Nova
Alexandria
Almino
Afonso
Antônio
Martins
Coronel
João Pessoa
Doutor
Severiano
Encanto
Francisco
Dantas
Frutuoso
Gomes
Itaú
João
Dias
José
da Penha
Lucrécia
Luís
Gomes
Major
Sales
Marcelino
Vieira
Martins
Messias
Targino
Olho
D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau
dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael
Fernandes
Rafael
Godeiro
Riacho
da Cruz
Riacho
de Santana
Rodolfo
Fernandes
São
Francisco do Oeste
São
Miguel
Serrinha
dos Pintos
Severiano
Melo
Taboleiro
Grande
Tenente
Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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