Eleições 2014: MPF estende
prazo para receber dados sobre fichas sujas
Informações sobre potenciais inelegíveis podem ser enviadas até
30 de maio
O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os
dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora,
os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até o dia 30 de
maio para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do
sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise
dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas
irregulares.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse
número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de
Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora
e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores
do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal.
Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o
registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
Sistema - O
SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo
Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas
condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública,
que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita
diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão
enviar os dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador
da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta
auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema
faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará
que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de
impugnações a candidaturas.
Secom/PGR
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
