PEC
do Trabalho Escravo é aprovada no Senado
Por
unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o
Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57A/1999
prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária em que se verifique
a prática de trabalho análogo ao de escravo. A PEC segue agora para
promulgação. Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, que tramitou
no Congresso durante 15 anos.
A
aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de
regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no
Plenário. A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a
proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria (PLS 432/2013).
Apesar
da vitória de hoje, a CONTAG se manterá mobilizada até a votação da proposta de
regulamentação da PEC 57-A para que ela, de fato, contribua para o combate ao
trabalho escravo no Brasil. Em nenhuma hipótese a CONTAG aceitará que o
conceito de “trabalho escravo” seja alterado para beneficiar quem adota essa
prática criminosa.
