Medida
é considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias
Da Redação (Brasília) – O Governo Federal
implementou, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil (SIRC). A medida, instituída por meio do Decreto 8.270/2014,
unificará em uma mesma base de dados informações de registros civis de nascimento, casamento e
óbito de cartórios de todo o país. Para a Previdência, a iniciativa é
considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias. A medida foi
anunciada, em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Ideli Salvatti, e pelo secretário-executivo do
Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Um
dos objetivos do sistema – que vai disponibilizar informações a diversos órgãos
públicos como a Previdência Social, os ministérios da Justiça, das Relações
Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – é apoiar o
planejamento de políticas públicas que melhorem efetivamente a qualidade de
vida da população.
De
acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos
Eduardo Gabas, a implantação do SIRC permitirá uma operacionalização conjunta
de órgãos públicos para que as políticas voltadas aos cidadãos possam ser
prestadas de modo rápido e seguro, possibilitando a utilização racional dos recursos
públicos. O secretário-executivo defendeu que, de todos os ganhos trazidos pelo
SIRC, o maior deles é o da cidadania.
No
âmbito da Previdência, a instituição do sistema amplia uma iniciativa de envios
de dados que já acontecia na instituição em relação ao registro de óbitos, mas
que agora se estende para o registro de nascimento e casamento, de maneira
integrada com outros órgãos públicos. A estimativa é que a implantação do
sistema reduza os índices de fraudes contra o INSS, que atualmente chegam à
casa de R$ 200 milhões anualmente. Para isso, o sistema vai absorver
informações de 7.500 cartórios de todo o Brasil.
O
SIRC será administrado por um Comitê Gestor que estabelecerá as diretrizes para
o funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados
nele contidos. O Comitê será coordenado pelo Ministério da Previdência Social e
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contará ainda
com representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores,
Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Planejamento. O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) será o responsável pelo desenvolvimento, operacionalização
e manutenção do sistema.
Combate
ao sub-registro – De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Ideli Salvatti, a instituição do SIRC nasce em um
contexto de combate ao sub-registro no país. Desde 2003, o Governo Federal
instituiu a mobilização nacional para o registro civil de nascimento,
estratégia voltada à redução da vulnerabilidade causada pela ausência da
certidão de nascimento em uma parcela significativa da população.
A
certidão de nascimento é um registro fundamental tanto para a obtenção de
outros documentos, quanto para o acesso a serviços e políticas de Estado. A
estratégia permitiu que o índice de sub-registro de nascimento no Brasil caísse
de 20,3% em 2002 para 6,7% em 2012.
Informações para a imprensa: Ana Carolina Melo
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