Dilma
sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos
O
PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do PIB no quinto
ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4%
Por
Yara Aquino/Agência Brasil
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação
(PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e
estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As
metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e
pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto
sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da
União desta quinta-feira (26).
O
PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são
investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
O
ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos
royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas
estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.
“Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar
exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que
a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e
municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto
no cumprimento das metas como no financiamento”, disse hoje (26) em entrevista
coletiva sobre a sanção do PNE.
Um
ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi
mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de
estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões
de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o
ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a
participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação
para definir como calcular o índice.
Entidades
que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em
carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às
escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e
a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas
desenvolvidos em parceria com instituições privadas.
Com
a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com
instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto
originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada
apenas para a educação pública.
O
ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com
instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma
forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e
devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem
Fronteiras – ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos – então, estamos
gerando oportunidades educacionais”, disse.
Além
do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos
professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais
metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da
educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses
professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação
continuada.
O
texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da
implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar,
em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar
suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação. Atualizado
em 26 de junho às 16:36
