MPF
questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou
procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no
aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As empresas aéreas que operam no local
serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do
aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até
todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos
no contrato, serem finalizados.
Em
reunião na tarde desta quarta-feira (2), a procuradora regional dos Direitos do
Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por
administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está
sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a
concessionária. Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que
há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros.
Os
ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se a cobrança está
sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que cessem a
exigência da taxa. Posteriormente, o objetivo é discutir como os passageiros
que já efetivaram o pagamento poderão ser ressarcidos.
Estacionamento
– Durante a reunião desta quarta-feira, Caroline Maciel ressaltou ao
representante da Inframérica que o entendimento do Ministério Público Federal é
de que, atualmente, vem sendo cobrada uma “taxa de acesso” indevida ao
aeroporto, em vez da taxa de estacionamento.
A
conclusão parte do fato de que, conforme o modelo atual, qualquer veículo que
acessar o local e passar mais de 20 minutos antes de sair tem de pagar uma
tarifa, mesmo que não faça uso do estacionamento propriamente dito. O
questionamento foi repassado ao advogado da concessionária e a Inframérica terá
48 horas para se posicionar sobre a possibilidade de mudança do atual sistema.
Adequações
– A maior parte das medidas determinadas pelo MPF e acatadas pela Inframérica,
para solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto quando de
sua inauguração, está sendo adotada dentro do cronograma previsto. Na reunião
desta quarta, o representante da empresa comprovou a concretização de várias
mudanças e obras definidas em acordo, no início do mês de junho.
Apenas
os prazos para construção dos banheiros dos trabalhadores do Posto Médico e das
obras definitivas do sistema de tratamento de água tiveram de ser,
justificadamente, prorrogados por mais 60 dias. Nesse último caso, o sistema
provisório de tratamento vem operando normalmente e a qualidade da água
consumida está sendo analisada quinzenalmente. Os relatórios de análise serão
todos encaminhados ao MPF.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-questiona-cobranca-de-acesso-e-tarifa-de-embarque-no-aeroporto-de-sao-goncalo
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