Cinquentinhas’ devem ser
emplacadas até o final de outubro
De acordo com a Lei 13.154/15,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho, os ciclomotores
comprados a partir desta data já deverão sair da loja emplacados.
José Raimundo Nogueira Neto,
diretor da 1ª Ciretran, ressalta que emplacamento já começou e fala sobre
demanda – Foto Wilson Moreno
José Raimundo Nogueira Neto,
diretor da 1ª Ciretran, ressalta que emplacamento já começou e fala sobre
demanda – Foto Wilson Moreno
Proprietários de ciclomotores de
50 cilindradas, as conhecidas cinquentinhas, têm até 31 de outubro para
regularizar e emplacar o veículo, sem pagar multa. Segundo o diretor da 1ª
Circunscrição de Trânsito (CIRETRAN) de Mossoró, José Raimundo Nogueira Neto, a
fiscalização já começará a ser realizada no dia 1º de novembro.
De acordo com a Lei 13.154/15,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho, os ciclomotores
comprados a partir desta data já deverão sair da loja emplacados, assim como
acontece com os carros e as motocicletas.
Nogueira ressalta que o
emplacamento das cinquentinhas já está sendo realizado desde o dia 1º de
agosto. “Cerca de 20 a 30 pessoas, por dia, vêm ao Detran para regularizar”,
diz.
Os documentos necessários para a
regularização são: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência e a
nota fiscal do ciclomotor. Para quem comprou o veículo de outra pessoa, é
preciso procurar pelo primeiro dono do veículo, o qual o nome consta na nota
fiscal. “O documento deve ser no nome da pessoa que tem o nome na nota fiscal”,
afirma o diretor do Ciretran.
Por causa dessa exigência,
Nogueira explica que já estão surgindo muitos casos de pessoas que não
encontraram o primeiro dono do veículo ou que o primeiro proprietário já
faleceu. Neste último caso, ele conta que é preciso procurar a família para que
seja feito um inventário e, em último caso, é possível acionar a Justiça para
receber uma ordem judicial e fazer o emplacamento.
O diretor informa ainda que quem
é o segundo dono deve primeiro emplacar o veículo no nome do primeiro dono,
para só depois fazer a transferência, da mesma forma como acontece com uma
motocicleta de maior cilindrada.
Quem regularizar a situação até
31 de maio de 2016 pagará o seguro obrigatório e o Cerificado de Registro e Licenciamento
de Veículo (CRLV), que custam, os dois, em torno de R$ 180,00, além da placa,
que custa R$ 70,00. Quem deixar para regularizar a partir de 1º julho de 2016,
pagará multa referente a 2015/2016 e terá que pagar também o seguro total.
“Quem pagar no prazo, paga 4/12 do seguro”, avisa o diretor da 1ª Ciretran.
As cinquentinhas também só
poderão ser guiadas por maiores de 18 anos e com Carteira Nacional de
Habilitação, categoria A, ou a Autorização da Conduzir Ciclomotores (ACC).
“Devido ao valor para tirar a ACC ser o mesmo para tirar a carteira (categoria
A), as pessoas estão procurando logo pela carteira mesmo porque pode pilotar
qualquer moto e a ACC só vale para a cinquentinha”, afirma Nogueira.
Documentação
CPF, Identidade, comprovante de
residência, do primeiro proprietário, e nota fiscal
