Fórum emite Nota de Repúdio devido agravamento da crise no
sistema prisional
Para entidades, sistema só se agravou desde os motins em
série do último mês de março, por falta de investimentos e gestão deficitária
O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do
Estado do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira
(4), no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberou por vir a público, através de Nota
de Repúdio, para externar sua preocupação com a situação em que se encontra o
sistema prisional do Estado.
Para o Fórum, por falta de investimentos públicos e gestão
deficitária, o sistema entrou em colapso, com unidades superlotadas, sem
resguardar os direitos básicos dos presos, em afronta a Constituição Federal e
a Lei de Execução Penal, sem controle por parte do poder público estadual, o
que vem acarretando mortes, maus-tratos, motins, fugas, destruição do
patrimônio público além de risco de vida das pessoas que trabalham no sistema
carcerário, dada a insuficiência de agentes penitenciários, equipe técnica,
viaturas e equipamentos, bem como unidades em número suficiente e adequadas.
O Fórum lembra que apresentou ao Governo do Estado em março
deste ano, antes dos motins em série, um documento subscrito por todas as
instituições que o compõe, contendo 30 propostas para enfrentar a situação
caótica em que já se encontrava o sistema penitenciário, mas não obteve
respostas, alertando que a situação desde então só se agravou.
Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema
Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª
Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder
Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual;
OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos
Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela
Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente
Kennedy.
