Fórum emite Nota de Repúdio devido agravamento da crise no
sistema prisional
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Para entidades, sistema só se agravou desde os motins em
série do último mês de março, por falta de investimentos e gestão deficitária
O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do
Estado do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira
(4), no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberou por vir a público, através de Nota
de Repúdio, para externar sua preocupação com a situação em que se encontra o
sistema prisional do Estado.
Para o Fórum, por falta de investimentos públicos e gestão
deficitária, o sistema entrou em colapso, com unidades superlotadas, sem
resguardar os direitos básicos dos presos, em afronta a Constituição Federal e
a Lei de Execução Penal, sem controle por parte do poder público estadual, o
que vem acarretando mortes, maus-tratos, motins, fugas, destruição do
patrimônio público além de risco de vida das pessoas que trabalham no sistema
carcerário, dada a insuficiência de agentes penitenciários, equipe técnica,
viaturas e equipamentos, bem como unidades em número suficiente e adequadas.
O Fórum lembra que apresentou ao Governo do Estado em março
deste ano, antes dos motins em série, um documento subscrito por todas as
instituições que o compõe, contendo 30 propostas para enfrentar a situação
caótica em que já se encontrava o sistema penitenciário, mas não obteve
respostas, alertando que a situação desde então só se agravou.
Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema
Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª
Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder
Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual;
OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos
Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela
Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente
Kennedy.