Lei que regulamenta
carcinicultura no RN é sancionada e setor prevê desenvolvimento sustentável
Atualmente, o Rio Grande do Norte
ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da
produção brasileira
O governador Robinson Faria (PSD)
sancionou a lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da
carcinicultura no Rio Grande do Norte. A sanção foi emitida no Diário Oficial
do Estado na quarta-feira (9). Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem
ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a
proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa dispõe sobre fomento,
proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como
uma atividade agrossilvipastoril.
“Estou feliz pelo Rio Grande do
Norte que vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do
pescado. A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um
crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código
Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos
investidores”, disse Gustavo Carvalho, propositor da lei.
Para o presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), que subscreveu a proposta, “o projeto
faz justiça a um setor que precisa de apoio para voltar a ser referência no RN
e no país”.
“A carcinicultura potiguar está
de parabéns e o governador Robinson Faria teve a oportunidade e a grandeza de
sancionar o projeto. Há exatos 10 anos, o projeto foi aprovado na Assembleia
Legislativa, sob sua presidência, com uma votação histórica de 23 a 1, mas foi
vetado pela então governadora. Desta feita, a Assembleia Legislativa aprovou um
novo projeto da carcinicultura, já atualizado pelo novo Código Florestal e que,
sem dúvida, será um divisor de águas para regulamentar e nortear o
desenvolvimento do cultivo de camarão marinho no nosso Estado”, comemorou o
presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha.
Atualmente, o Rio Grande do Norte
ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da
produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7.000 hectares
de viveiros, gerando 20.000 empregos. A produção em 2014 de 25.000 toneladas
contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia
produtiva da ordem de R$ 500 milhões.
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