Ministro Lewandowski estará em
Natal no dia 09 de outubro
O presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski,
confirmou a vinda a Natal, no dia 9 de outubro, para o lançamento das
audiências de custódia no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente do
Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinará termo de
adesão ao projeto do CNJ e o ministro Lewandowski deverá participar da primeira
audiência de custódia, a ser realizada no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira.
Nessa quarta-feira (16), o Pleno
do TJRN aprovou a Resolução nº 18/2015, que disciplina o procedimento no âmbito
do Judiciário potiguar. Com a sua implantação, os presos em flagrante deverão
ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura
do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a
legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a
imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Atualmente, o Brasil tem a quarta
maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos. Deste, 41%
são presos provisórios, pessoas que estão encarceradas, mas ainda aguardam
julgamento pela Justiça.
Para o presidente do TJRN,
desembargador Claudio Santos, a resolução reflete a necessidade sentida pelo
Poder Judiciário de impor, com maior rigor e atenção, o controle de legalidade
das prisões em flagrante, principalmente pela situação de caos experimentada no
sistema penitenciário do RN, com superlotação nos presídios e condições precárias
de infraestrutura. Um dos objetivos é conter o número de prisões desnecessárias
– Claudio Santos lembra que são registrados, em média, 10 flagrantes por dia na
capital.
O desembargador destaca ainda que
o normativo vem a apoiar a necessidade de imediata apresentação do preso à
autoridade policial, como forma de garantir sua integridade física e psíquica.
