Senado aprova o fim do financiamento
empresarial nas eleições
Em uma sessão considerada
histórica, o Senado começou a votar nessa quarta-feira (02) o projeto de
reforma política que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. O texto
original foi totalmente modificado pelos senadores por meio de 111 emendas e
subemendas, e devido às mudanças votadas ontem, o novo texto voltará a ser
analisado pelos deputados.
Depois da votação do texto-base,
o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve seu
esforço em elaborar o novo texto muito elogiado tanto pela base do governo
quanto pela oposição, apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo
acabar com a doação empresarial não só a candidatos, mas também a partidos.
A proposta, no entanto, não acaba
com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite
só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa
teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse
Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.
O juiz Herval Sampaio Júnior,
diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, ex-juiz eleitoral em Mossoró e
um dos maiores combatentes contra a corrupção política e eleitoral, comemorou a
vitória parcial quanto ao fim do financiamento empresarial de campanha.
"Fiquei embriagado com a nossa vitória no financiamento empresarial, mesmo
que parcial", afirmou Herval Júnior ao MOSSORÓ HOJE.
O MOSSORÓ HOJE apresenta as
mudanças aprovadas pelos senadores:
Financiamento Empresarial
O Plenário do Senado mudou o
projeto de lei da Câmara PLC 75/2015 e proibiu o financiamento de campanhas por
pessoas jurídicas. Com 36 votos favoráveis e 31 contra, ficou mantida que as
doações só poderão ser feitas por pessoas físicas. O relator do projeto no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o eleitor poderá doar recursos para
bancar as disputas eleitorais, no limite do rendimento recebido no ano
anterior.
Coligações Proporcionais
A proposta prevê que, mesmo em
coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente
eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de
votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta
(PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com
as coligações.
Domicílio Eleitoral
Os senadores acataram emenda
apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência
sem lógica ou utilidade. Assim, o Senado acabou com a exigência, prevista na
Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter
domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito.
Gastos Eleitorais
As campanhas eleitorais deverão
ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos
para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do
maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas
um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é
de 50% do gasto mais alto.
Para as escolhas de senador,
deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas
eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar até o
dia 20 de julho do ano da eleição quais são os limites de gastos.
Fundo Partidário
A distribuição do dinheiro do
fundo partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios
permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022
deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. Parte desse fundo — de 5% a 15% —
terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres.
Pesquisas Eleitorais
As regras das pesquisas
eleitorais também são alteradas pelo projeto. Os institutos poderão ficar
proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação
se nos últimos doze meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos
ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
Voto em Trânsito
Os eleitores que estiverem no dia
da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar. Os
senadores aprovaram emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
que prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.
Mossoró Hoje
