Após pedido da oposição, Cunha vai recorrer até sexta-feira
de decisão do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse ontem (14) que vai recorrer até sexta-feira (16) da decisão do
Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente o rito definido por ele
para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff.
Ontem, Cunha havia anunciado a intenção de entrar com o
pedido no tribunal nesta quarta-feira, mas após pedido de líderes da oposição,
determinou maior prazo para a apresentação do recurso, sob o argumento de não
“pecar por detalhes”. “Se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia, você
pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim”, disse.
A batalha que agora envolve o STF, teve início após Cunha
responder, no dia 24 de setembro, a uma questão de ordem assinada pelos líderes
oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia
(SD-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e da minoria Bruno Araújo (PSDB-PE) a respeito
do procedimento para a abertura de processo de impedimento contra a presidenta
da República.
Entre os pontos definidos na questão de ordem está o de que,
em caso de indeferimento do pedido de impeachment impetrado por um deputado ou
um cidadão, qualquer parlamentar poder entrar com um recurso em até cinco
sessões após a publicação da decisão da Presidência da Casa, levando a decisão
para o Plenário.
Segundo a decisão do STF, os procedimentos definidos pela
questão de ordem ferem a Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação
dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e
ministros de Estado.
A ministra Rosa Weber,
em sua liminar, determinou a suspensão da eficácia da questão de ordem
da oposição e de “todos os procedimentos tendentes à sua execução até o
julgamento do mérito do presente mandado de segurança”. No total, foram três
liminares julgadas sobre o mesmo tema e que tiveram o mesmo resultado, duas
julgadas por Rosa Weber e uma por Teori Zavascki.
O julgamento dos recursos atendeu a pedido dos deputados da
base aliada Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS)
e Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). “O
rito que o deputado Eduardo Cunha inventou da própria cabeça, combinado com a
oposição, é contraditório com a Constituição. E esse não é só o entendimento
dos deputados, que foram ao STF buscar dirimir essa questão, dois ministros do
Supremo, entenderam da mesma maneira”, disse Damous.
A oposição lamentou a decisão tomada pelos ministros do STF.
“Tínhamos a convicção de que ganharíamos o recurso no plenário”, disse o líder
do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Um novo pedido de
impeachment deverá ser apresentado nesta sexta-feira com o argumento de que os atrasos dos
repasses a bancos públicos ocorreram este ano, no mandato atual, a partir de
parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
"Com essa investigação que comprovou que as pedaladas
de 2014 adentraram em 2015, o presidente [Eduardo Cunha], penso eu, não pode
mais indeferir o pedido. Se o fizer, será por outro motivo", defendeu
Sampaio.
O PT trabalha para blindar a presidenta da abertura de
processos de cassação, apontados como golpistas pelo partido. “Eu entendo que
neste momento [com a decisão do STF] não pode tramitar pedido de impeachment
porque não há rito estabelecido”, disse Damous, que argumentou que os pedidos
estavam sendo processados irregularmente. “Isso aqui estava a casa da mãe Joana
e o Supremo, a partir do nosso pedido, colocou um freio de arrumação nisso e,
daqui para frente, vamos ver como vai ser", rebateu.
