Dilma sanciona lei que regulariza
mais de 6 mil lotéricas
Em uma cerimônia que lotou o
Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que
permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil.
A lei sancionada nesta
quinta-feira prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão lotérica
celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei
dos Lotéricos, estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.
Depois que a Lei dos Lotéricos
entrou em vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa
Econômica Federal realizasse licitação para as 6.310 agências lotéricas que
funcionam no país sem licitação. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi
cancelado e os atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a
nova lei.
“[A lei] permitirá à Caixa manter
relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma
parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após
a sanção.
Dilma também destacou a
capilaridade da rede de lotéricas e o papel das agências no acesso dos cidadãos
a serviços públicos. “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do
Bolsa Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o
seguro-desemprego e o Fundo de Garantia", acrecentou a presidenta.
Os lotéricos comemoraram a rápida
aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do
Planalto, no entanto, ainda não informou se a nova lei será publicada no Diário
Oficial da União sem vetos.
Para o vice-presidente da
Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a
sanção da lei é uma questão de justiça.
"Estamos resgatando a
dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de você sustentar sua família. É
isso que estávamos perdendo. Estamos presentes em todos os municípios do
Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem
cabimento pessoas que há 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade,
irem para a rua."
De acordo com a federação, cerca
de 1,2 mil pessoas participaram do evento no Palácio do Planalto.
