BLOG DO MANDELLA

MPF lança em Mossoró campanha “10 Medidas contra a Corrupção” 




Objetivo é convidar a sociedade para apoiar a coleta de assinaturas com

vistas a apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso

Nacional 




O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (21), o

lançamento oficial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, na

cidade de Mossoró. O evento será realizado às 19h, no auditório da UnP.

Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos

públicos e todos cidadãos podem participar. Já estão confirmadas as

presenças dos procuradores da República Fernando Rocha e Emanuel

Ferreira; do juiz Herval Sampaio; e do promotor de Justiça Eduardo

Cavalcanti.




O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o

país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de

prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as

propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa

popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.




Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de

alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e

garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do

Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário,

voltado ao combate da corrupção no país.




Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei

propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no

Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de

lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do

MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das

medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site

www.dezmedidas.mpf.mp.br .




As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das

ações de improbidade administrativa e das ações criminais;

instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o

enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos

valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do

caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de

habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras

ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.




O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da

Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara

Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da

Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.




Serviço:

Lançamento em Mossoró da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

Data e horário: 21 de outubro, às 19h

Local: auditório da Universidade Potiguar (UnP) – Av. João da

Escóssia, 1561, Nova Betânia.