Pau dos Ferros: MPRN propõe ajustamento para descarte de
resíduos sólidos
O Ministério Público Estadual realizou quarta-feira (7)
reunião na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros para
tratar da situação do descarte de resíduos sólidos (lixões) bem como o atual
andamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto
Oeste.
A reunião foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Pau
dos Ferros, Rodrigo Pessoa, com apoio da Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio
Ambiente), Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, e contou com a participação
de Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco
Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos
Ferros.
Na ocasião, foi apresentado aos Prefeitos e representantes
municipais minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborada pelo Caop
Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio
Ambiente (Idema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh), no âmbito das ações do Projeto Lixo Certo, que tem o objetivo de
promover a mitigação dos impactos ambientais das atuais áreas de descarte de
resíduos sólidos municipais.
A proposta de ajustamento será apreciada pelos Prefeitos e
representantes municipais e uma nova audiência foi agendada para 11 de novembro
também na Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, para a assinatura dos
referidos TACs.
