Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco,
adverte Levy
Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala sobre o
ajuste fiscal durante sessão plenária da Câmara (Valter Campanato/Agência
Brasil)
A não aprovação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao
trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou, há pouco, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa de audiência pública no
plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a
diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo.
“Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas
importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter
risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o
abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questionou o
ministro.
O ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos
economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir
a explosão da dívida pública. Segundo Levy, a situação de dominância fiscal,
quando os aumentos de juros tornam-se insuficientes para segurar a inflação por
causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do
ajuste fiscal.
“A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o
Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflação. Não é problema de
política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem.
A gente vence a dominância fiscal, não soltando os juros, mas acertando o
fiscal, que atende às necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu
Levy.
O ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não
fuja do controle é essencial, porque a maioria dos fundos de investimento
investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que o
ajuste fiscal proposto pelo governo tem como objetivo impedir a explosão do
endividamento do governo.
“É por isso que temos de cuidar da dívida do Tesouro. É
dinheiro da sua família e de investidores estrangeiros investidos em títulos do
Tesouro Nacional. Esses papéis de longo prazo têm financiado o BNDES [Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] nos últimos anos. A dívida
pública azeita e faz funcionar a economia. Há 200 anos, descobriu-se que a
dívida pública sólida é fundamental para o desenvolvimento. Por isso, ter o
[resultado] fiscal em ordem é essencial para o crescimento econômico”, afirmou
Levy.
