Banco do Brasil tem R$ 2,4 bilhões à espera de cotistas do
PASEP com mais de 70 anos
Você poderá ter dinheiro do PASEP a receber
Aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem ter
valores a receber do fundo, que é administrado pelo Banco do Brasil.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos
fundos de participação PIS/Pasep, responsável pela gestão das contribuições
realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição
Federal de 1988 mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas
contribuíram para o programa naquele período e não têm conhecimento dos
créditos que possuem. No caso do Programa de Integração Social (PIS), o agente
administrador é a Caixa Econômica Federal.
O Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de
cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse
público, 860 mil participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70
anos, mas ainda não retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do
Pasep. No caso do BB, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988
chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.
Quem tem direito?
Para saberem se tem direito ao pagamento, os trabalhadores
que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores
disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil, e
do PIS na Caixa Econômica Federal. Têm direito ao saque do Principal apenas os
cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda
não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.
Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo
em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria,
idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente),
transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso
e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada
(BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer),
portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial
MPAS/MS nº 2998/2001, e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da
conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.
Como sacar
Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco
do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos
relacionados neste site, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo". Mais
informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão
do Fundo PIS/Pasep, disponível neste endereço.
