Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril
no Supremo
O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula
no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações
em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento,
depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.
No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o
procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as
investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.
No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a
posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve
mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por
meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
A investigação na Operação Lava Jato apura possível
favorecimento de Lula na compra de um
apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio
frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.
A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro
tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos
advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu
monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.
