Defesa de Dilma à Comissão do Impeachment será entregue na
tarde desta segunda
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua
defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o
processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser
realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de
prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.
Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão,
deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e
depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à
comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder
do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões
ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e
votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria
simples dos votos.
Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na
quarta (6) ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O
relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido
de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para a aprovação do
parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes,
desde que estejam presentes pelo menos metade mais um dos integrantes do
colegiado, que é composto de 65 deputados titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do
processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será
encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e
encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342
deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões
e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com
isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
