OPS FALHA NOSSA - Por
engano, STF divulga minuta que manda Câmara analisar impeachment de Temer
O STF (Supremo Tribunal
Federal) divulgou, na noite desta sexta-feira (1o), uma decisão do ministro
Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dê início à análise de um pedido
de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) –mas, minutos depois,
informou que o texto se tratava de uma minuta em elaboração.
Procurado pela Folha, Marco
Aurélio negou que tenha tomado qualquer decisão sobre o caso. “Não decidi nada.
Só vou analisar essa questão na segunda [4]. É melhor checar essa informação [a
divulgação]”, disse o ministro, durante um evento acadêmico.
A assessoria do Supremo
informou que o documento era “uma minuta, não assinada pelo ministro Marco
Aurélio, que, portanto, não tem decisão e que foi um erro de comunicação entre
as áreas técnicas do tribunal”.
Na versão do que seria uma
decisão liminar (provisória), o ministro estabelece que o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve admitir o pedido de afastamento do peemedebista e
enviar para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela
Casa para discutir a denúncia.
“Ante o quadro, defiro
parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar
o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a
qual emitirá parecer”, diz a minuta.
O pedido do advogado
argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria
atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura
de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
As irregularidades são as
mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.
Da Folha
