Impeachment: deputados do Sul serão primeiros a votar e os
do Norte, os últimos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), decidiu hoje (13) que a votação do processo de admissibilidade do
impeachment da presidenta Dilma Rousseff começará pelos deputados do Sul do
país, estado por estado, até chegar aos da Região Norte. Na interpretação que
fez do parágrafo quarto, do Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, Cunha
definiu que, dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética. Com
isso, o primeiro deputado a manifestar o voto será Afonso Hamm (PP-RS). A
deputada Shéridan (PSDB-RR) será a última a votar.
A decisão de Cunha foi lida na sessão desta quarta-feira
pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Não há razão
lógica e jurídica para aplicar, agora, o procedimento definido no caso [do
ex-presidente Fernando] Collor [de Mello] para a chamada nominal por ordem
alfabética dos nomes dos deputados. Para evitar dúvidas, considero importante
dizer que o processo de votação da comissão especial, a ser seguido pelo
plenário, não foi objeto de apreciação da ADPF 378, pelo Supremo Tribunal
Federal, porque se trata de questão, indiscutivelmente, interna corporis,
insuscetível de apreciação jurisdicional”, disse Cunha na justificativa.
Deputados da base aliada ao governo criticaram a decisão e
acusaram o presidente da Câmara de tentar manipular o resultado da votação para
criar um efeito pró-impeachment, influenciando a votação dos últimos a serem
chamados. Na avaliação dos governistas, a chamada deveria ser iniciada pelos
estado da Região Norte.
Deputados da Região Sul serão os primeiros a votar, de
acordo com entendimento de cunha“Em nenhuma medida está previsto no Regimento
da Casa que essa alternância [da ordem da chamada dos estados] se dê entre uma
votação pretérita e a votação atual. O que exigimos é que o regimento seja
cumprido e no sentido de que, na mesma votação, o presidente chame um estado do
Sul e um do Norte”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ao fundamentar a decisão, Cunha alegou que iniciar a votação
pelos deputados dos estados da Região Sul não fere o regimento. Em relação à
expressão que consta no regimento “alternadamente, do Norte para o Sul e
vice-versa”, o presidente da Casa argumentou que a alternância poderia dar a
entender que, caso fosse chamado um deputado de um estado do Norte, o seguinte
seria de um estado do Sul.
“Ocorre, no entanto, que não foi essa a interpretação que
prevaleceu durante todos esses anos. A orientação que se firmou é que essa
alternância entre Norte e Sul seria entre votações, distintas, e não na mesma”,
diz trecho da decisão de Cunha lida pelo primeiro-secretário.
Ainda na justificativa, Eduardo Cunha citou uma votação por
chamada nominal, ocorrida em 2001. Na ocasião, os deputados foram chamados do
Sul para o Norte, e a votação foi iniciada pelo deputado Alceu Collares, do Rio
Grande do Sul. Em outra votação, em 15 de fevereiro de 2005, acrescentou Cunha,
houve nova votação com chamada nominal, inciada pelo Norte, com o deputado
Alceste Almeida, de Roraima.
“De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha
adotado o mesmo procedimento [chamada nominal]. Logo, a próxima votação com
esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul
para o Norte”, concluiu o presidente da Câmara.
Na sexta-feira (15), os trabalhos serão abertos com a fala
dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma
Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois
disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria
e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com
até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.
Sábado
Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas
para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se
prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha
para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala
dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o
relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas
pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.
A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da
palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara
é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a
3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos,
o equivalente a quase 26 horas.
Com início previsto para as 11h de sábado, se não houver
interrupções, essa fase deverá durar até as 13h de domingo.
Domingo
Pelo cronograma definido, no domingo, a sessão será iniciada
às 14h, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos
partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação
AgenciaBrasil
