Temer admite incluir idade mínima para aposentadoria na
reforma da Previdência
“Se for necessário, estipularemos regras de transição",
disse o presidente interino Michel Temer, ao falar sobre a questão
da idade mínima
para a aposentadoria
dos trabalhadores Reprodução de TV
O presidente da República interino Michel Temer admitiu,
nesta quinta-feira (2), que a proposta de reforma da Previdência Social em
discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria.
Ele disse que o reajuste dos salários de servidores públicos já estava previsto
no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e prometeu que, caso haja
“incriminações” de outros ministros na administração atual, eles serão
demitidos.
“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o
prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15
anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em
beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder
público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o
presidente interino, ao abordar a questão da idade mínima para a aposentadoria
em entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil.
Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o
Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem
equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das
manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi
recriado, e “os prédios continuam ocupados”.
Crime de responsabilidade
Questionado sobre o processo de impeachment que analisa se
Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, Temer respondeu que as
chamadas pedaladas fiscais são uma violação à Constituição Federal. Embora diga
que não tem feito movimentação para agilizar o julgamento no Senado, ele disse
que a antecipação do julgamento traria um “benefício ao país”, porque a
situação de transitoriedade “não é útil” para o governo, nem para o país, para
Dilma ou para o próprio governo.
Indagado se a presidente afastada cometeu crime de
responsabilidade, Temer afirmou que se encontra em uma “situação delicada” para
responder à pergunta, mas frisou que esse tipo de crime é cometido quando há
atentado a preceitos constitucionais.
“Eu posso dizer que pedalada é violação da Constituição. O
princípio básico da Constituição é que o administrador público tem que obedecer
rigorosamente ao princípio da legalidade. Se você desobedece a uma lei
orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. Cabe ao
Congresso Nacional fazê-lo. E o julgamento é político, que é diferente do
chamado julgamento jurisdicional”.
Ministros
Sobre a saída de dois ministros, Temer disse que não demorou
a tomar uma atitude e afirmou que essa
reação deve se tornar uma espécie de “jurisprudência” em sua administração.
Nesta semana, depois de 18 dias à frente da pasta, Fabiano
Silveira deixou o cargo de ministro da Transparência após a divulgação de
conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando
orientações para a defesa de investigados em esquema de desvio de recursos na
Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Os ministros sairão, eu não tenho a menor dúvida disso. Se
houver incriminações, eu acho que o próprio ministro tomará a providência”,
disse o presidente interino.
Reajuste dos servidores
Sobre o aumento do funcionalismo, aprovado nesta
quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ele disse que foi uma coisa ajustada no
governo anterior, quando todos os funcionários ansiavam pela aprovação do
reajuste. "Por um lado, pacifica a relação do governo com várias
categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um aumento
discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para os
trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e o
cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento.”
