Impeachment: por 59 votos a 21,
plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma
Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil
Por 59 votos a 21 o plenário do
Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia que julga
procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi
bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer.
Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis
pela admissão da pronúncia. Faltam votar três destaques.
Acusação e defesa terão que
apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo
acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e
mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma,
José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel
Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo
acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final
de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Falaram pela aprovação do parecer
Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores
Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC).
Destaques
Antes da votação do parecer, o
Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de
Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da
sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro,
para não prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas, pedia que fosse
retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11,
da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de
operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa
argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o
que invalidaria a imputação.
A defesa também pediu o
arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as
contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além
disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o
argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao
PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a
favor e 21 contra.
O parecer de Anastasia acolheu em
parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel
Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que
Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas
fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de
despesas. Na avaliaçaõ de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da
União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
