PAU DOS FERROS/RN: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FIRMA ACORDOS
E PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ TERÁ QUE REPARAR DANOS MORAIS COLETIVOS
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros firmou
dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um com o Município de Paraná,
localizado a 420 quilômetros de Natal, e outro com a prefeita e o secretário de
saúde dessa mesma cidade, Oriana Rodrigues e Lindomar Libânio Chaves. O
primeiro termo prevê a melhoria do sistema de registro de ponto eletrônico e o
segundo a compra de equipamentos e insumos para o Hospital Cleodon Andrade,
como forma de reparação de danos morais coletivos decorrentes de
irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família.
No último dia 1º de junho, o representante do MPF em Pau dos
Ferros, procurador da República Marcos de Jesus, realizou uma inspeção e
constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas
unidades de saúde do Município de Paraná, além da ausência de alguns
profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Após a inspeção, a Prefeitura adquiriu três novos
registradores de ponto eletrônico, que permitem um melhor controle das
jornadas, e os colocou em funcionamento desde o dia 6 de junho, no Centro de
Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria
Tereza. Além disso, o Município atualizou os dados referentes aos profissionais
junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Com a assinatura do TAC, além de fazer funcionar o sistema
de registro de ponto, as unidades de saúde devem informar, por meio de quadros
fixados nas recepções, os horários dos profissionais que trabalham no local.
Esses dados também devem ser disponibilizados através da internet. Para os
usuários que não conseguirem receber atendimento, terá de ser oferecida
certidão que explique os motivos da falta do serviço.
