Prazo para pagar guia de julho do eSocial acaba hoje
Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos
empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015Marcelo
Camargo/Agência Brasil
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento
de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira
(5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data limite para o pagamento da
guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.
Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, os empregadores
que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela
internet. Ontem (4) e hoje, a cidade tem dois dias de feriado por causa da
abertura dos Jogos Olímpicos.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a
emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na
internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao
dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado,
foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de
1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um
empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a
contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do
trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia
inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro
contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do
FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$
1.903,98).
