Padilha diz que ajuste fiscal e
reforma da Previdência têm prioridade
O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu
Padilha disse hoje (12) que houve mudança de estratégia do governo em relação
às reformas previstas para este ano e que haverá concentração de esforços no
ajuste fiscal e na reforma da Previdência, que “são os dois itens
fundamentais”.
Segundo o ministro, o governo
federal não vai se dedicar às reformas trabalhista e política por que elas já
estão “caminhando sozinhas”. Padilha fez a declaração durante o lançamento
da16ª edição do Anuário Valor 1000, na capital paulista.
“Napoleão Bonaparte viu que não tinha tanto
exército para tanta frente. Não vamos abrir muita frente agora. A Reforma
Trabalhista está caminhando sozinha, não precisamos fazer nada, deixa o
executivo fora disso. A [reforma] política também está andando sozinha”.
De acordo com Padilha, sobre a
Reforma Política, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 traz duas
coisas que o governo precisa: “proibir a coligação na proporcional e cláusula
de desempenho".
Cláusula de barreira (desempenho)
é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que
não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada pelo Congresso Nacional
em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os
pequenos partidos.
As coligações proporcionais são
aquelas em que, nas eleições, um conjunto de partidos distintos se junta para
formar um coeficiente eleitoral e o número de vagas alcançadas é distribuído
pelos mais votados, independentemente de qual seja o partido.
