Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste fara Recadastramento dos servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivos ativos
Segue Decreto
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 02/2017
DECRETA:
Fica instituído o Recadastramento dos servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivos ativos, da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste.
O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 09 de janeiro de 2017 a 11 de janeiro de 2017, das 7:00 às 13:00 horas.
Fica estabelecido como local do recadastramento dos servidores públicos municipais o Auditório Alberto Cavalcante de Castro na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste.
Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Oeste, será feito mediante o comparecimento pessoal e a apresentação dos originais e cópia dos seguintes documentos:
I – Cédula de Identidade (RG);
II – Título de Eleitor;
III – Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante das Eleições 2016;
IV – Certificado(s) de Escolaridade;
V – CPF (Cadastro de Pessoa Física);
VI – Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de incorporação, quando do sexo masculino;
VII – Comprovante de residência atualizado;
VIII – Comprovante de Registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
IX – Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso;
X – Certidão de Nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver;
XI – Carteira de Trabalho, para todas as profissões em que houverem registro no Ministério do Trabalho;
XII – PIS/PASEP;
XIII – Declaração de Acúmulo de Cargos;
XIV – CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os ocupantes dos cargos efetivos de motorista;
XV – Ato de Administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo.
Acessória PMSFO
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