Temer anuncia liberação de R$ 1,8 bilhão para a segurança
pública
O Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente
Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante reunião de
ministros e representantes do núcleo institucional para discutir a situação do
sistema penitenciário do país Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da
situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a
segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a
construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.
Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões
para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios
de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios
federais.
Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma
mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar
com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que
ocorreu no presídio de Manaus”.
O presidente da República disse que não houve “uma
responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio
de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços
terceirizados.
“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e
acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o
primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do
presídio de Manaus”.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a
abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que
discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de
presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na
morte de pelo menos 56 presos.
“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da
Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser
anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos
quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo
menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a
instalação de] bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos
estados”, acrescentou.
Presos serão separados
Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos
presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero,
conforme prevê a Constituição.
O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “
construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta
periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse
Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.
“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão
da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos
estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual.
Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.
Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a
adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.
A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo
menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás
somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na
Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como
consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Agência Brasil
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