Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin recebeu nos últimos quatro anos R$ 2,9 milhões por “serviços de consultoria jurídica” pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

Os pagamentos começaram a ser feitos em setembro de 2019, pouco antes de Lula deixar a cela especial da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência do julgamento no STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Desde então, o escritório de advocacia que Zanin tinha em sociedade com o sogro Roberto Teixeira, compadre de Lula, recebeu pagamentos mensais de R$ 46.925,00 do diretório nacional do PT, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os pagamentos foram feitos até agosto do ano passado, totalizando R$ 1,7 milhão. As transferências foram feitas por meio da conta que o PT recebe doações privadas, como de empresários, e não da conta abastecida com recursos do fundo partidário.

Naquele período, Zanin rompeu a sociedade com Teixeira e abriu um novo escritório em São Paulo com a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que atuou ao lado dele na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Metrópoles

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior do que o atual salário mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, as despesas totais do estado com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios em janeiro foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, este valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos geraram um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Desta forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

R7

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), um destaque à medida provisória de reestruturação do governo que tem, como desdobramento, a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A autarquia, responsável por políticas sanitárias em municípios de pequeno e médio porte, é abrigo tradicional de indicações políticas do Centrão e foi extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do atual mandato.

Deputados de vários partidos, que controlavam a Funasa nas últimas gestões, protestaram.

Em um destaque (proposta de votação de um trecho à parte do texto-base), a Câmara manobrou para recriar a Funasa. Não houve contagem de votos. Por acordo, foi uma análise simbólica a favor da iniciativa.

O destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e retira a Funasa da MP 1.154, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios.

A extinção da Funasa havia sido determinada por outro ato do governo, publicado também no dia 1° de janeiro, a MP 1.156. Como menções à autarquia foram excluídas do texto final da MP 1.154, e a MP 1.156 perde validade nas próximas horas, ela será automaticamente recriada.

O deputado Danilo Forte (União-CE), ex-presidente da Funasa e próximo de Lira, celebrou o resultado. “Sei do benefício deste órgão para o atendimento à população em um país continental e repleto de desigualdades regionais como é o Brasil”, afirmou.

“Continuarei vigilante durante o processo de recomposição dos quadros e do orçamento da Funasa, com o respeito que essa importante instituição merece”, acrescentou.

CNN.

Órgãos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) fizeram uma operação na manhã desta quinta-feira (1º) na casa do prefeito Hissam Hussein Dehaini, de Araucária, para apurar possíveis crimes contra a administração pública.

O MP não informou quais possíveis crimes são investigados, porém, em abril deste ano, o MP-PR confirmou que apurava a possível prática de nepotismo na prefeitura, após Hissam nomear a própria sogra para o cargo de secretária municipal. A nomeação foi dois dias antes dele casar com a filha da servidora, uma adolescente de 16 anos. Relembre abaixo.

Segundo o órgão, o procedimento tramita em segredo de Justiça em “razão da natureza dos delitos investigados”. Foram 10 mandados de busca e apreensão cumpridos também na Prefeitura de Araucária e em Curitiba.

Além de Hissam, há outros investigados, mas o MP não detalhou quantos, nem nomes. A operação foi nomeada Scambio. O MP confirmou, ainda, que outros possíveis crimes são investigados, mas não disse quais.

Em nota, a prefeitura confirmou a operação no paço municipal e a inspeção de agentes no andar do governo e no jurídico. Nestes setores, nada foi apreendido ou copiado, segundo a administração.

A operação desta quinta foi realizada pela subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e promotorias com atuação nas áreas da Infância e Juventude e da Proteção ao Patrimônio Público.

Casamento do prefeito e cargos na prefeitura geraram polêmica em abril

Em abril deste ano, o prefeito, de 65 anos, foi alvo de uma polêmica após se casar com uma adolescente de 16 anos – idade mínima para união de menores de 18 anos no país.

Depois do casamento, vieram à tona nomeações de parentes de Hissam na prefeitura, incluindo a mãe da adolescente, Marilene Rôde, como secretária municipal de Cultura e Turismo. Com a repercussão do caso, ele exonerou a sogra.

Em 25 de abril, o Ministério Público do Paraná afirmou que apurava a situação para verificar a possível prática de nepotismo, considerado ato de improbidade administrativa pela legislação federal.

Na época, o g1 e a RPC apuraram que o prefeito tinha pelo menos seis parentes nomeadas na administração municipal, incluindo filhas e nora.

Além da investigação sobre a nomeação da sogra pelo MP, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma investigação, em 27 de abril, sobre a legalidade do casamento do prefeito, celebrado pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que também é oficial de cartório.

De acordo com o CNJ, a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Por conta disso, segundo avaliação do ministro Luis Felipe Salomão, ela não poderia ter celebrado a união entre Hissam e a adolescente. O g1 aguarda retorno do CNJ para saber em qual etapa está a investigação.

G1.