por Secom em 25/02/2011 20:20hs
- Maria do Rosário ministra da Secretaria de Direitos Humanos/ Foto: Elza Fiúza - Abr
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Atualmente não podemos mais falar de exploração sexual de crianças, da violência, de um modo geral, só nas capitais. Temos uma responsabilidade muito grande também no interior do Brasil. É preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais, para chamarmos a atenção para a proteção dos direitos da criança. Por esse motivo, temos programas e políticas permanentes, como os Conselhos Tutelares. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou recentemente uma resolução sobre esta questão, com o objetivo de preparar, investir e qualificar mais a atuação dos Conselhos Tutelares. O que um conselheiro decide é tão importante para a vida de uma criança que só o Poder Judiciário pode desfazer. Ele é autoridade para proteger as crianças e adolescentes e devemos reforçar as condições de trabalho e preparação.
Também temos que enfrentar o tráfico de seres humanos no Brasil, particularmente nas regiões de fronteira. A nossa proposta é de integração, na qual os governos federal, estadual e municipal atuem em conjunto. São inúmeras entidades da sociedade civil, dos movimentos, que estão conosco. Não podemos aceitar mais o aliciamento de crianças e adolescentes para exploração sexual. Quem age dessa forma está cometendo um crime e deve ser levado a responder por isso, dentro dos parâmetros legais.
Crianças e drogas
A situação das crianças de rua, no Brasil de hoje, cada vez mais tem a ver com o crack, com as drogas. Queremos, em conjunto com os municípios, identificar qual o histórico dessas crianças, a família, e verificar como apoiar essa família, com programa e acompanhamento social, para que tenham para onde voltar. É a mesma perspectiva que precisamos ter em relação às crianças que estão nos abrigos. Estou consciente de que estamos integrados com a responsabilidade emergencial de trabalharmos esta realidade, mas sabemos que, para fazer isso, precisamos também enfrentar as drogas.
Campanha
A campanha deste ano tem o tema: “Tem coisas que não dá para fingir que não vê”. Não dá para fingir que não estamos vendo uma criança em uma esquina, na beira da praia. Não dá para fingir que ela não está ali, sendo explorada, trucidada pela violência sexual. Acreditamos que as pessoas podem fazer cessar a violência chamando as autoridades. E com políticas, como Bolsa-Família, de atenção à criança e à família, podemos tirá-las dessa condição. Lamentavelmente, tem gente que lucra com a exploração do corpo das crianças. E quadrilhas precisam ser debeladas, enfrentadas. Ao mesmo tempo em que temos que proteger as crianças, com medidas e políticas públicas, precisamos também acabar com essas quadrilhas.
Sabemos que campanhas sozinhas não são suficientes, mas mobilizam a população. É preciso olhar as crianças como se fossem nossas filhas. Responsabilidade nossa.
Estamos lançando a campanha no Carnaval com o objetivo de que ela persista ao longo de todo o ano. Não que o Carnaval tenha vínculo com a violência, mas porque as festas nacionais são um momento de maior vulnerabilidade. E nossa principal tarefa é divulgar o Disque-Denúncia em todo o território brasileiro. De qualquer lugar do País é possível telefonar. O número 100 é gratuito e quem liga não precisa se identificar. É importante ressaltar que, ao ligar, as pessoas podem estar salvando vidas. E estamos preparados com uma grande equipe para acolher as denúncias, telefonar de volta para as cidades, e formarmos uma rede que proteja as crianças. O Disque-Denúncia, o Disque 100, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Presidiários
Queremos consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura. É previamente formado por 11 peritos de notório saber, que poderão entrar em qualquer das casas fechadas do Brasil, não apenas presídios, mas também manicômios judiciários, que são lugares onde estão pessoas com condição psíquica instável e que tiveram restrita a sua relação com a sociedade. A população já procurou superar essa visão manicomial, mas não conseguiu ainda totalmente. Para mudarmos a realidade dos presídios é preciso que a população do lado de fora se importe mais com o que ocorre lá dentro.
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