03/03/2011 - Judiciário firma parceria sobre campanha nacional
A presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargadora Judite Nunes, e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que coordena os projetos sociais desenvolvidos pelo Judiciário estadualk visitaram a Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 03 de março, para tratar de um assunto que será tema de campanha nacional: o reconhecimento de paternidade.
As representantes da Corte de Justiça propuseram parcerias com a Casa Legislativa, no sentido de viabilizar os processos judiciais que envolvem o reconhecimento de paternidade, uma das metas de 2011,que receberá atenção especial do CNJ e Tribunais de Justiça de todo país.
Durante a visita, a presidente do TJ apresentou as problemáticas que envolvem o assunto e convidou a Câmara a participar do projeto como parceira. A desembargadora Judith chamou atenção para um prévio levantamento feito aqui no Estado, onde aponta um média de 20 mil crianças que não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento.
Ao explanar as ações e medidas que estão sendo tomadas pelo Judiciário Estadual, a desembargadora Zeneide Bezerra informou como primeira grande dificuldade a logística para intimação dessas mães.
O custo para envio de cada AR fica em torno de 9 reias, o que resultaria em um gasto aproximado de 180 mil reais destinados apenas na primeira fase do processo, o de intimação. Nesse sentido, projetos como Justiça e Escola do Judiciário Potiguar e Câmara nos Bairros da Câmara Municipal, são de grande importância para informar, sensibilizar e despertar o interesse de grande parte dessas mães, garantindo uma maior adesão e a consequente diminuição de envio de cartas. A parceria deverá ser estendida aos Correios.
Como coordenadora dos diversos projetos sociais do Tribunal de Justiça, a desembargadora Zeneide convida ainda o presidente da Câmara participar mais ativamente de projetos como Justiça na Praça, Justiça Escola, Pró-vida e Semana da Conciliação. A iniciativa do judiciário estadual é muito bem vista pelo presidente da Câmara, Edivan Martins e pelos vereadores Julio Protásio e Enildo Alves, entre outros presentes na reunião, os quais se comprometeram em aderir e contribuir para solucionar questões sociais, como as que foram apresentadas.
O vereador Edivan fala ainda do engajamento da casa parlamentar e do Judiciário na área de informação à população pela TV Câmara, que disponibilizará nova grade de programação aos telespectadores. “A contribuição do poder judiciário será na produção de matérias, boletins e programas voltados para cidadania, com notícias de decisões e serviços voltados a campanhas educativas em que pesem temas de interesse comum as duas casas, como os de reconhecimento de paternidade, regularização fundiária, combate às drogas, afirma a secretária de Comuniação Social do TJRN, Patricia Ferreira.
Ao final o presidente da casa se compromete em formar uma comissão para estudar as diversas possibilidades de contribuir efetivamente com o projeto e afirma que tal parceria entre as instituições terá como maior beneficiário a populaçã
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