Planejamento diz que pode abrir concursos
O ministério, porém, esclareceu que a situação de cada órgão será analisada para que sejam atendidos os casos com urgência
Na última semana, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apontaram de onde serão economizados os valores previstos no corte orçamentário de R$ 50 bilhões.
Ao final da entrevista, a secretária de Orçamento Federal do MPOG, Célia Correa, fez uma declaração que correu as manchetes dos jornais: "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles (concursos) que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair".
Cada caso é um caso
Já através de sua assessoria de imprensa, o Planejamento reafirmou seu compromisso de "analisar caso a caso com lupa". A pasta realiza um levantamento de todos os concursos previstos, em andamento ou em vias de contratação de todos os órgãos da administração direta e reiterou que não há nenhuma decisão a ser aplicada em massa.
O corte da área de despesas obrigatórias será de R$ 15,8 bilhões. Deste total, a verba para concursos públicos e novas contratações cai de R$ 5 bilhões para R$ 1,5 bilhões. Não são atingidas pela medida as estatais que têm orçamento próprio, como os Correios, Petrobras e Banco do Brasil.
"A decisão só atinge, a rigor, o poder Executivo e vai inibir temporariamente os concursos. A administração é dinâmica, ela precisa de mais funcionários para repor aposentadorias e vacâncias em geral", lembrou Julio Marqueti, professor de direito administrativo. Ele ainda destacou que a medida não vale para órgãos públicos estaduais e municipais.
A pausa é para uma análise econômica: "O governo quer sinalizar para o mercado (financeiro) que irá manter a austeridade. Quando o governo cresce, contrata mais servidores e investe na construção de escolas e estradas e, por consequência, movimenta mais a economia", explicou Ronaldo Kanashiro, oficial de justiça federal e professor de direitos constitucional, previdenciário e eleitoral.
Este tipo de medida, porém, é uma ferramenta que vem sendo usada constantemente pelas diversas administrações federais, sem que a realidade dos concursandos seja significativamente alterada. "Isso (suspensão de concursos) aconteceu durante o governo Fernando Henrique, que passou por diversas crises financeiras, e acabou (a suspensão) terminando rapidamente", relembrou Kanashiro.
Paulo Estrella, diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, compartilha essa visão: "Em muito pouco tempo a situação será revertida e nomeações ocorrerão, assim como novos concursos serão abertos. Tenho essa certeza porque em 2007, com o fim da CPMF, a mesma declaração foi dada pelo ministro do Planejamento da época e nada foi alterado em relação às contratações e ao volume de concursos".
A vaga é sua
Não existe uma legislação que assegure ao candidato aprovado o direito a tomar posse no cargo. "Entretanto, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece o direito à nomeação àqueles aprovados dentro no número de vagas disponibilizado no concurso", disse Marqueti. A decisão, porém, não contempla candidatos que tenham sido aprovados em concurso do tipo cadastro reserva. "Se houver obstáculo, o candidato deve entrar com ação judicial", explicou.
Na última semana, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apontaram de onde serão economizados os valores previstos no corte orçamentário de R$ 50 bilhões.
Ao final da entrevista, a secretária de Orçamento Federal do MPOG, Célia Correa, fez uma declaração que correu as manchetes dos jornais: "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles (concursos) que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair".
Cada caso é um caso
Já através de sua assessoria de imprensa, o Planejamento reafirmou seu compromisso de "analisar caso a caso com lupa". A pasta realiza um levantamento de todos os concursos previstos, em andamento ou em vias de contratação de todos os órgãos da administração direta e reiterou que não há nenhuma decisão a ser aplicada em massa.
O corte da área de despesas obrigatórias será de R$ 15,8 bilhões. Deste total, a verba para concursos públicos e novas contratações cai de R$ 5 bilhões para R$ 1,5 bilhões. Não são atingidas pela medida as estatais que têm orçamento próprio, como os Correios, Petrobras e Banco do Brasil.
"A decisão só atinge, a rigor, o poder Executivo e vai inibir temporariamente os concursos. A administração é dinâmica, ela precisa de mais funcionários para repor aposentadorias e vacâncias em geral", lembrou Julio Marqueti, professor de direito administrativo. Ele ainda destacou que a medida não vale para órgãos públicos estaduais e municipais.
A pausa é para uma análise econômica: "O governo quer sinalizar para o mercado (financeiro) que irá manter a austeridade. Quando o governo cresce, contrata mais servidores e investe na construção de escolas e estradas e, por consequência, movimenta mais a economia", explicou Ronaldo Kanashiro, oficial de justiça federal e professor de direitos constitucional, previdenciário e eleitoral.
Este tipo de medida, porém, é uma ferramenta que vem sendo usada constantemente pelas diversas administrações federais, sem que a realidade dos concursandos seja significativamente alterada. "Isso (suspensão de concursos) aconteceu durante o governo Fernando Henrique, que passou por diversas crises financeiras, e acabou (a suspensão) terminando rapidamente", relembrou Kanashiro.
Paulo Estrella, diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, compartilha essa visão: "Em muito pouco tempo a situação será revertida e nomeações ocorrerão, assim como novos concursos serão abertos. Tenho essa certeza porque em 2007, com o fim da CPMF, a mesma declaração foi dada pelo ministro do Planejamento da época e nada foi alterado em relação às contratações e ao volume de concursos".
A vaga é sua
Não existe uma legislação que assegure ao candidato aprovado o direito a tomar posse no cargo. "Entretanto, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece o direito à nomeação àqueles aprovados dentro no número de vagas disponibilizado no concurso", disse Marqueti. A decisão, porém, não contempla candidatos que tenham sido aprovados em concurso do tipo cadastro reserva. "Se houver obstáculo, o candidato deve entrar com ação judicial", explicou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.