Da Redação (Brasília) - “O Regime Geral da Previdência Social: desafios à expansão da cobertura.” Esse foi o tema do segundo painel do seminário O Futuro da Previdência no Brasil, que está sendo realizado em Brasília (DF). As medidas adotadas para ampliar a cobertura do seguro social foram o foco da discussão. O jornalista Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, mediou a discussão.
O economista Guilherme Delgado, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), destacou que na última década a expansão da cobertura previdenciária do Regime Geral de Previdência Social teve uma média de crescimento de 5 a 7% ao ano. “Tivemos um ciclo inusitado de formalização. Para esta década, a perspectiva de aumento de expansão continua favorável”, observou. O economista lembrou, contudo, que, diante dessa expansão, é preciso regulamentar o fundo previsto no artigo 250 da Constituição Federal para assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a expansão da cobertura previdenciária é um dos desejos da sociedade brasileira. “Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2010 mostram que 67% da população economicamente ativa está dentro da cobertura previdenciária. Passamos a ter uma das maiores coberturas do mundo”, disse. O senador apontou o crescimento econômico e programas de governo, como o Super Simples e o Empreendedor Individual, como fatores para a expansão da cobertura.
O palestrante Clemente Ganz, do Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconoômicos (Dieese), falou sobre as dificuldades dos trabalhadores autônomos. Ganz discorreu sobre a necessidade de criar medidas entre movimentos sindicais e o poder público para que esses trabalhadores sejam incluídos na cobertura previdenciária.
Mário Avelino, do Portal Doméstica Legal, apresentou dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, onde mostra que 68,79% dos trabalhadores domésticos não contribuem para a Previdência Social. Para mudar esse quadro, Avelino discorreu sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para expandir a cobertura previdenciária dos trabalhadores domésticos. “A meta é formalizar três milhões de domésticos em 120 dias”, explicou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Evandro Morello, falou sobre a experiência da Previdência Social na área rural. O palestrante enfatizou a importância de democratizar o acesso às tecnologias da informação e da simplificação de procedimentos para formalizar as relações de trabalho.
Discussão - O seminário pretende colocar em debate temas que ainda não são objeto de consenso entre autoridades e estudiosos, além de rever os desafios para a Previdência, como, por exemplo, a ampliação da cobertura do sistema, sua engenharia financeira, as regras de acesso a benefícios e de reajuste, bem como seu equilíbrio de longo prazo e os parâmetros de justiça distributiva. O objetivo do encontro é traçar um quadro mais nítido das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista.
Informações para a imprensa(61) 2021-5113Daniel Dutra Ascom/MPS
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