Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste começa a definir prioridades para a região na terça-feira
Djalba Lima
Agência Senado
Com um produto interno bruto (PIB) de R$ 437 bilhões (superior a de países como o Chile), população de quase 52 milhões de habitantes e área territorial do tamanho de França, Itália, Reino Unido e Alemanha juntos, o Nordeste pode ser problema ou solução para o Brasil?
Em busca de alternativas para uma parte do território brasileiro em que as potencialidades convivem com os mais graves e desafiadores indicadores sociais, senadores da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste reúnem-se na terça-feira (5), às 9h, para traçar um roteiro de trabalho com o objetivo de consolidar sugestões de políticas públicas para a região.
O presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), anunciou que serão definidos 11 assuntos prioritários para uma discussão que deve ser levada aos nove estados nordestinos e a Minas Gerais e Espírito Santo, que têm, respectivamente, 168 e 28 municípios na área de influência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
São temas como desertificação da caatinga, turismo, mineração, infraestrutura, atração de investimentos privados, políticas sociais e transposição de águas na bacia do rio São Francisco, entre outros.
Para Wellington Dias, o formato dos encontros nos estados deve ser menos de seminário e mais de reuniões de trabalho, com relatórios que contenham recomendações claras de ações que possam ser implementadas pelas várias áreas do poder público.
A intenção do presidente da subcomissão é, ao fim dessas audiências públicas, em novembro, elaborar um documento que possa subsidiar as ações do Congresso Nacional e do Executivo para a região Nordeste.
Um ponto de partida dos debates, como salientou o senador José Pimentel (PT-CE), integrante da subcomissão, deve ser o projeto Áridas, resultante de discussões da Comissão Especial Mista sobre Desequilíbrio Econômico Interregional Brasileiro, criada pelo Congresso Nacional em 1991 e presidida pelo então senador Beni Veras (PSDB-CE).
Esse projeto começou a ser implementado pelo Executivo na década de 90, já que Beni Veras tornou-se ministro do Planejamento no governo Itamar Franco (1992-1994). O objetivo foi o desenvolvimento sustentável de uma região caracterizada pela insustentabilidade dos processos de ocupação, pela diversidade climática e seus fenômenos extremos, como secas alternadas com enchentes.
Resistência
A construção de uma economia resistente à seca e à pobreza é tentada desde 1959, no governo Juscelino Kubitschek, com o lançamento da Operação Nordeste e a criação da Sudene. O objetivo tentado pelo ideólogo dessa intervenção governamental, o economista Celso Furtado (1920-2004), era tirar o Nordeste da faixa dos "planos assistenciais" para inseri-lo no esforço de desenvolvimento integrado e sustentável.
Mas as promessas para o Nordeste começaram bem antes: em 1847, diante de uma grave seca, Dom Pedro II anunciou que venderia até a última joia da Coroa, se fosse necessário, para levar as águas do rio São Francisco à região. Nenhuma joia foi vendida e as intenções não se concretizaram.
No século passado, a transposição das águas do rio foi cogitada em outras três ocasiões - em 1980, 1990 e 2000. Por falta de recursos e de acordo, novamente os planos não saíram do papel.
Integração
No governo Lula (2003-2010), o tema foi retomado com o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, do Ministério da Integração Nacional.
E esse é um dos assuntos que a subcomissão deve analisar, segundo o senador José Pimentel. Para ele, a existência de estados doadores e estados receptores de água, no âmbito do projeto federal, demanda a criação de uma agência reguladora na região.
Ainda no governo Lula, o então secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, lançou a ideia do desenvolvimento do Nordeste como um "projeto nacional", que também não foi adiante. Ele apresentou várias propostas, como a transformação da Sudene em coordenadora das ações dos governos federal, estaduais e municipais na Região.
Semiárido
José Pimentel disse que outro tema urgente da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é a inclusão de municípios no semiárido - sub-região nordestina em que o governo oferece incentivos diferenciados com o objetivo de melhorar indicadores sociais e de qualidade de vida da população.
O senador cearense observou que a Lei Complementar 125/07, que recriou a Sudene, atribuiu à autarquia a incumbência de definir a real abrangência do semiárido, mas muitos municípios ficaram de fora da área, sem explicação razoável para tanto.
- Essas distorções inviabilizam o conjunto das ações governamentais na área, já que os projetos dos municípios excluídos do semiárido pagam juros maiores nos empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Também não têm incentivos plenos em seus processos de industrialização, nem crédito de forma adequada na agricultura familiar - afirmou.
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