Bolsa Família: prefeituras devem informar dados de saúde de beneficiários
04/05/2011 08:50
Manter a agenda em dia é uma das exigências para que os municípios recebam regularmente recursos de gestão do programa
Brasília, 4 – As prefeituras de todo o País têm até 30 de junho para enviar ao Governo Federal os dados sobre o acompanhamento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Manter em dia a saúde de crianças e gestantes é um dos compromissos que as famílias assumem para assegurar o recebimento do benefício financeiro do programa. São as chamadas contrapartidas de saúde. Cabe aos gestores municipais monitorar o cumprimento dessas diretrizes – cujo controle é semestral – e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços.
Relatórios parciais do MDS revelam que o acompanhamento das agendas de saúde precisa ser intensificado. Dos 13 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões se enquadram no perfil de saúde, ou seja, incluem mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7. Os levantamentos apontam que, desse total, apenas 2 milhões tiveram o acompanhamento registrado no sistema do Ministério da Saúde até 29 de abril.
O estado cujos municípios tiveram o maior registro de monitoramento foi Roraima, com 29,46%, seguido por Tocantins, com 29,27% (veja quadro). Até 30 de junho, as secretarias municipais de Saúde de todas as cidades brasileiras devem incluir as informações referentes ao primeiro semestre de 2011 no sistema do Ministério da Saúde (Bolsa Família na Saúde/MS), parceiro do MDS na gestão do programa. Os municípios que não encaminharem as informações deixarão de receber recursos para a gestão do Bolsa Família.
Contrapartidas - Para assegurar a transferência de renda do Bolsa Família – que varia entre R$ 32 e R$ 242, de acordo com a renda mensal e o número de filhos –, as famílias precisam manter atualizado o calendário de vacinas das crianças de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e a vigilância nutricional (peso e altura), além do pré-natal das gestantes.
Já no que se refere à educação, outra condição para participar do programa, as famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos precisam manter as crianças e adolescentes na escola, cumprindo os percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou ao cancelamento do benefício.
As contrapartidas estimulam o aumento da escolarização e o cumprimento da agenda de saúde, contribuindo para o desenvolvimento e a inclusão social das famílias. Pesquisa de impacto do Bolsa Família divulgada no ano passado mostrou elevação na busca por serviços de saúde. A avaliação registrou também ganho de peso saudável (não obesidade) entre as crianças beneficiárias e maior taxa de vacinação – 15% – das crianças de até 6 meses beneficiárias do programa em relação às não beneficiárias. Revelou ainda que as beneficiárias grávidas tiveram em média 1,5 mais consultas pré-natal do que as não beneficiárias de mesmo perfil socioeconômico.
Rogéria de Paula
Ascom/MDS
(61) 3433-1105
www.mds.gov.br/ssaladeimprensa
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