BRASÍLIA
Pressionada pela base aliada que ameaçou o Planalto com um 'apagão' de votações, a presidente Dilma Rousseff recuou e decidiu na noite de ontem prorrogar por mais três meses o prazo para pagamentos de emendas parlamentares aprovadas em 2009, referentes a obras já iniciadas.
A senha para o acordo foi dada na votação, na noite de terça-feira, da Medida Provisória 527, que flexibilizou as regras de licitação para obras e serviços da Copa e Olimpíada. Bem coreografada, a base votou unida em sintonia com o Planalto. Mas exigiu o pagamento das emendas pendentes, cerca de R$ 4,8 bilhões.
Decreto anterior do governo cancelaria a partir de hoje todas essas emendas não liberadas. Os líderes da base já tinham deixado claro que, sem um sinal do governo, colocariam em ação um 'combo' legislativo que incluiria, além do congelamento da tramitação dos projetos do governo, a aprovação de leis que aumentam despesas públicas.
A operação toma lá dá cá foi traduzida em termos politicamente corretos pelos líderes após o desfecho das negociações. 'A presidente entendeu que se trata de uma questão de reciprocidade', disse ao Estado o líder do PR, Lincoln Portela (MG). O discurso de assessores do Planalto é que Dilma se sensibilizou com a situação das pequenas prefeituras, beneficiárias das emendas parlamentares.
Para debelar a crise, Dilma, que ontem à noite retornou de viagem ao Paraguai, onde participara de uma reunião de cúpula do Mercosul, fez uma escala noturna não planejada no Palácio do Planalto para se encontrar com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Ao longo do dia, Ideli tomara a temperatura da base aliada em vários encontros com lideranças partidárias. Sem sinais concretos da presidente sobre o atendimento aos pleitos, parlamentares governistas paralisaram as votações ontem e chegara a marcar para hoje reunião para decidir quais projetos votariam até o fim do semestre.
Submetida a um teste de coordenação, a ministra das Relações Institucionais peregrinou por ministérios econômicos atrás de apoio para prorrogar o prazo de vencimento da liberação do dinheiro das emendas incluídas no Orçamento de 2009 e conhecidas como 'restos a pagar', além de pedir socorro à sua colega Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Agora, os líderes farão o que Dilma quer: uma pauta enxuta, com votação até o recesso parlamentar de mais uma medida provisória, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O decreto que autoriza a prorrogação deve ser publicado hoje em edição extraordinária do Diário Oficial.
Ultimato. Do kit represália da base, fazia parte a votação da Emenda 29 (que estipula teto para os gastos com a saúde por União, Estados e municípios) e a Emenda Constitucional 300, que unifica o salário dos policiais de todo o País, algo que arrepia o governo porque geraria uma despesa adicional de cerca de R$ 32 bilhões. A aprovação da Emenda 29 teria um impacto de R$ 8 bilhões.
Diante da pressão, Ideli acenou também com a possibilidade de nomear o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) líder do governo no Congresso. Trata-se de uma novela que já dura seis meses, até agora sem qualquer definição de Dilma.
Primeiro, Dilma manifestou a preferência por Mendes Ribeiro; depois, recuou e chegou a falar que nomearia para o posto o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Os aliados se desesperam com esse tipo de indecisão.
Depois de muita negociação e cansados dos argumentos da equipe econômica contra a liberação dos recursos, os líderes decidiram chamar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma reunião na próxima terça-feira. 'Vamos mostrar o esforço que a Casa tem feito e nossa colaboração com o governo e com o País', disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Fonte : Estadao
