Em Questão do dia.
Prestação de contas dos municípios
por Secom em 28/06/2011 20:56hs
Gestores municipais e estaduais têm até esta quinta-feira (30), à meia-noite, para preencher o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2010, no sistema Suasweb do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais. O diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio Henriques, explica os problemas que podem ocorrer caso os responsáveis não prestem contas. “Fica caracterizada a omissão. Solicitamos a devolução dos recursos e, caso o gestor não atenda, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União faz a apuração. A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios”, afirma. Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo. O acesso ao Suasweb se dá por senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve fazer a solicitação pelo e-mail suasweb@mds.gov.br
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