![[MP recebeu apoio também da oposição ]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_vw5l6rsRefYjx6zZjb-HcLgYcet-7BPOZN0ZoV2AUm6urN6dpjOgYDaxI92D3FWEajD9a-388tN1KjZsuIQaC5FHU6r8suHngxPQ1_Q8lJgPTzmjRNrv624qNAXpyeNxKlrsa85p-MlQ2wtu3k_ruBnmc=s0-d)
Sem discordância com relação ao mérito, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 22/2011, que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio à manutenção de novas creches e pré-escolas. Proveniente da Medida Provisória (MP) 533/2011, o projeto foi elogiado por senadores ligados ao governo e à oposição.
- Esse apoio aos municípios e ao Distrito Federal é fundamental para garantir às nossas crianças a primeira etapa do seu processo educacional, e cabe a nós, no Congresso, dar uma contribuição firme para que tal proposta saia do papel e se traduza nos registros estatísticos futuros - argumentou o relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
José Agripino (DEM-RN) afirmou que a medida merece aplauso dos senadores por permitir a guarda segura das crianças filhas de mães que trabalham. Opinião semelhante expressaram as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros.
- Essa medida diz respeito ao atendimento de uma obrigação do Estado brasileiro com as mulheres brasileiras, de garantir que elas possam trabalhar deixando seus filhos com segurança, com atendimento psicológico, com atendimento psicossocial e com educação - afirmou Lídice da Mata, que ressaltou o fato de o cuidado com os filhos ainda ser considerado pela maioria uma obrigação apenas da mulher.
Apesar de se manifestar contrário à aprovação da medida antes de garantido o crédito especial que garantirá os recursos para a sua efetividade, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deu os parabéns à presidente Dilma Rousseff pela edição da MP, da qual elogiou o mérito. A votação do crédito está prevista para a sessão do Congresso Nacional marcada para a quinta-feira (15) ao meio dia.
Recursos
A transferência de recursos está estimada em R$ 176 milhões para 2011, R$ 724 milhões em 2012, R$ 791 milhões em 2013 e R$ 622 milhões em 2014.Serão beneficiados apenas estabelecimentos construídos com recursos de programas federais, o que gerou o apelo de senadores para que o texto fosse modificado. Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que excluir estabelecimentos construídos pelos municípios é contraditório.
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