Carência
É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado:
| BENEFÍCIO | CARÊNCIA |
|---|---|
| Salário-maternidade (*) | Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas; 10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo); 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a segurada especial. |
| Auxílio-doença (**) | 12 contribuições mensais |
| Aposentadoria por invalidez | 12 contribuições mensais |
| Aposentadoria por idade | 180 contribuições |
| Aposentadoria especial | 180 contribuições |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 180 contribuições |
| Auxílio-acidente | sem carência |
| Salário-família | sem carência |
| Pensão por morte | sem carência |
| Auxílio-reclusão | sem carência |
Para o Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural, será exigida a comprovação de exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (§ 2º do art. 48 e art. 142 da Lei 8.213/91).
O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência e somente para tempo de contribuição (Art. 55 da Lei nº 8.213/91 e Art. 60 do Decreto nº 3.048/99).
O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/91, não é computado para efeito de carência (§ 2º, Art. 55, Lei nº 8.213/91).
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