Sucessão Rural - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, assumiu compromisso, durante o Seminário Nacional da Juventude Rural, de que o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público entrará na Ordem do Dia do Plenário para ser votado.
Simples Nacional - A CONTAG não conseguiu inserir a emenda, elaborada conjuntamente com o governo, aos PLPs 591/2010 e 87/2006 que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). A ideia é de que as outras questões, tratadas no substitutivo que o relator chegou a apresentar na Comissão de Finanças e Tributação, sejam debatidas no Senado. Entre elas, a emenda da CONTAG. Para conferir a proposta acesse a rede: U:\Presidencia\Aspar\SecAssal\PLP 591.2010.
Reforma Política - A bancada feminina entregou a primeira emenda ao anteprojeto de reforma política. As deputadas querem incluir no texto a obrigatoriedade da alternância paritária entre os gêneros nas listas fechadas preordenadas dos partidos, sob pena de indeferimento do registro da lista. A proposta original é menos igualitária e obriga que, na lista preordenada, haja representantes dos dois gêneros a cada grupo de três candidatos. Essa regra valeria apenas para a metade dos votos em disputa.
Código Florestal - O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) poderá ser votado no próximo dia 14. As mudanças propostas pelo relator já foram divulgadas pela Secretaria de Meio Ambiente da Contag. O Ministério do Meio Ambiente defende a inserção de um capítulo especial para agricultura familiar.
Saúde - A Frente Parlamentar da Saúde promoverá de 14 a 28 de setembro, a "Primavera da Saúde". O objetivo é mobilizar a população e sensibilizar o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela define os percentuais mínimos das verbas que devem ser investidas na Saúde por estados, municípios e pelo governo federal, e as ações e serviços que serão englobados. O Executivo rejeita a idéia de votar o a Emenda no dia 28/09 sem prever uma fonte de recursos, como foi a CPMF.
6 Boletim Legislativo Semanal da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Período: 29 de agosto a 02 de setembro de 2011.
Diretor responsável: Alberto Broch
Assessoria Legislativa: Adriana Borba Fetzner
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
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