Editais sobre Justiça Comunitária e Lei Maria da Penha.
Foram prorrogados até 2 de outubro os prazo para cadastramento e envio de proposta para os Editais nº 1 e 2/2011 de Chamamento Público para as Ações de Efetivação da Lei Maria da Penha e de Formação de Núcleo de Justiça Comunitária. Serão destinados R$ 2,5 milhões para cada uma das ações. Os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) serão repassados por meio de convênios com a Secretaria de Reforma do Judiciário. Os órgãos interessados devem cadastrar propostas e enviá-las para análise via Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv
Prazo para receber desconto na conta de energia
Os consumidores de baixa renda com consumo maior que 30 quilowatts/hora (kWh) e menor que 40 kWh têm até 1º de outubro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, assim,continuar recebendo os descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas. Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura da cidade. Outras informações: www.mds.gov.br
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