Da Redação (Brasília) - Desoneração da folha de pagamentos é o tema da audiência pública que está sendo realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a participação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. Ele apresentou um diagnóstico da previdência pública brasileira. Segundo o secretário, a Previdência Social não terá qualquer prejuízo com a desoneração da folha de pagamentos.
Rolim lembrou que a Previdência Social tem uma política forte de distribuição de renda. "Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuíram para retirar 23 milhões de brasileiros da linha de pobreza, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2009)", disse o secretário.
Quanto ao Fator Previdenciário, fórmula que incentiva o adiamento das aposentadorias, Leonardo Rolim enfatizou que já não cumpre mais o objetivo para o qual foi criado. No entanto -ressaltou o secretário- é necessário criar um novo mecanismo para substitui-lo, como, por exemplo, o aumento da idade média necessária para se requerer uma aposentadoria.
O secretário de Políticas de Previdência Social disse que, hoje, o Brasil gasta 7% do Produto Interno Bruto (PIB) com previdência e que esse percentual saltará para 12,5% em 2050. Rolim destacou que, no momento, as contribuições previdenciárias não são suficientes para cobrir os custos e que se for mantida a atual idade necessária para o requerimento da aposentadoria, o sistema não se sustenta.
Leonardo Rolim revelou também que um quarto das pessoas em auxílio-doença estão desempregadas. Assim, como não há a contribuição do empregador, a Previdência Social acaba bancando esses benefícios, o que contribui para o aprofundamento dos desequilíbrios.
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