24/11/2011 - Sinal Fechado: Juíza decreta prisões e sequestro de bens
A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Pereira Fernandes, determinou nesta quinta-feira (24) as prisões de 14 pessoas (três preventivas e onze temporárias), todas supostamente envolvidas com atos de corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).
A magistrada ordenou ainda o sequestro de todos os bens (imóveis e veículos) de 16 dos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE), entre eles o ex-governador Iberê Ferreira e o ex-senador João Faustino, além de nove empresas possivelmente envolvidas com a fraude denunciada pelos promotores. A operação deflagrada nas primeiras horas de hoje foi batizada de “Sinal Fechado”.
As decisões da juíza atende o pedido de dois processos – O de busca e apreensão e de prisão preventiva – interpostos pelo Ministério Público em 18 deste mês. Trata-se de um procedimento investigativo instaurado para apurar as condutas delitivas perpetradas por uma suposta organização criminosa que se instalou no Detran/RN.
Os acusados, segundo o MPE, auferiram lucros em duas atividades distintas, quais sejam, a realização de serviço de inspeção de gases poluentes em toda a frota de veículos em circulação no RN, e a realização do serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos.
Os promotores requereram em um primeiro momento a prisão preventiva de três investigados (pedido deferido pela juíza) e a detenção temporária de outros 12 (solicitação atendida em parte pela magistrada).
No caso da busca e apreensão de material dos acusados Emanuella Pereira afirmou que esta deverá ser voltada para o recolhimento de documentos, computadores, aparelhos de telefones celular, CD-rom's, pen drives, dinheiro em espécie e quaisquer outros objetos relacionados com os delitos em apuração.
“Sob o aspecto da prisão acaso permaneçam em liberdade neste momento em que serão deflagrados os mandados de busca e apreensão e novos elementos de prova poderão ser colhidos, a eficiência da investigação poderá ser prejudicada, pios poderão fazer desaparecer documentos e mídias digitais ou quaisquer outras provas do crime”, assinalou a magistrada.
A operação contou com apoio de MPE's
A operação sob o julgamento da magistrada potiguar contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. O MPE/RN garante que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
Prisões deferidas:
Preventivas
George Anderson Olímpio
Marcus Vinícius Furtado
Alcides Fernandes Barbosa
Temporárias
Carlos Alberto Zafred
Flávio Ganen Rillo
Nilton José Meira
Edson César Cavalcante
Caio Biagio
José Gilmar Lopes
Carlos Theodorico Bezerra
Marco Aurélio Doninelli
João Faustino Ferreira Neto
Marcus Vinícius Procópio
Fabiano Lindermberg Romeiro
Com informações do MPE/RN
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