COLETIVO DE POLÍTICAS SOCIAIS DISCUTE O CADASTRO DOS ASSEGURADOS ESPECIAIS.
COLETIVO DE POLÍTICAS SOCIAIS DISCUTE O CADASTRO DOS ASSEGURADOS ESPECIAIS.
Acontece entre hoje e amanhã, 21 e 22 de novembro, na Contag, a reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais. Tendo os debates da 3º Plenária como referência, o objetivo é refletir sobre os desafios que o movimento sindical tem pela frente.
Segundo José Wilson Gonçalves, Secretário de Políticas Sociais da Contag, a Plenária mostrou o quanto as Políticas Públicas são importantes para avançarmos em direção a uma melhora na qualidade de vida do trabalhador(a) rural e, assim, evitar que ele migre do campo para a cidade. “Este é um eixo central a ser trabalhado”, afirmou aos representantes das Fetags presentes durante a abertura da reunião.
Em seguida, Marilene Pinto Miranda, Chefe da Divisão do Cadastro de Segurado Especial do INSS, foi convidada pela Contag para apresentar aos participantes o Sistema de Cadastramento dos Segurados Especiais na Previdência Social. Através dele, todo trabalhador que exerça atividade rural deve ser orientado pelo STTR a fazer sua inscrição e o de sua família. Os dados lançados no sistema a partir do cadastro e da Declaração Anual de Atividade Rural garantem mais segurança ao reconhecimento dos direitos previdenciários, além de agilizarem a concessão de benefícios.
De acordo com apresentação de Marilene, o cadastro constrói uma base de dados com as informações dos Segurados Especiais e componentes do grupo familiar, identifica onde eles se encontram, promove integração com bases de dados externas (convênios) e reconhece automaticamente o direito aos benefícios.
Dados do INSS mostram que já estão cadastradas 2 098 entidades no sistema: 50,4% do Nordeste, 25,5% do Sul, 8,4% do centro-oeste, 12,2% do Sudeste e 3,6% do Norte.
No Período da tarde, foram discutidos alguns pontos para ajuste na Instrução Normativa 45 de 2010. Em Seguida, falou-se sobre as propostas de alteração da legislação que visa, em síntese, simplificar e desburocratizar a formalização do contrato de trabalho de curta duração através da Declaração Unificada. Ela passará a ser apresentada pelo agricultor à Receita Federal por meio eletrônico e substituirá a obrigatoriedade de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Por fim, foram apresentadas as propostas de novo modelo de Reconhecimento de Direito do Benefício por Incapacidade, que tem como objetivo dispensar a perícia médica em determinadas situações.
Fonte: Imprensa Contag - Julia Grassetti
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