Corrupção e a Reforma Política
É revoltante ver que a corrupção impregnada na administração pública brasileira absorve parte expressiva dos impostos que o trabalhador gera no dia a dia. Nesta semana, a revista Veja publicou matéria onde estima em R$ 85 bilhões o montante roubado dos cofres públicos e o que daria para fazer em algumas áreas sociais e de infraestrutura com esse dinheiro.
As falcatruas no Brasil proliferam em todas as instâncias de governo. O indignado cidadão brasileiro se sente impotente frente às corriqueiras denúncias de desvio de dinheiro público. Definitivamente, o País precisa rever os mecanismos contra a corrupção e a sempre esquecida reforma política seria determinante nesse processo.
A corrupção é uma praga e a reforma política poderia ser uma das principais contribuições para extirpá-la da vida pública nacional se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais. È uma demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira.
A política precisa de um tratamento de choque no País. É preciso estancar o caudaloso fluxo de corrupção e os desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma nessa área deveria ter como diretrizes os seguintes itens:
1) financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas;
2) voto distrital (preferencialmente misto) para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização;
3) radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável;
4) eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando-se somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política;
5) proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para estimular a rotatividade e evitar a acomodação dentro da atividade pública eletiva;
6) impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes;
7) obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos;
8) fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares venais sejam cooptados em troca de apoio.
A atual onda de casos de corrupção é mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política visando fortalecer o sistema democrático e eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que dilapidam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental brasileira em todos os níveis. É preciso remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do País.
Texto confeccionado por (1) Marcos Cintra
Atuações e qualificações (1) Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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